Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc127832
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
Será reincidente o agente que cometer
- Acontravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.
- Bnovo crime depois de condenado definitivamente por crime político.
- Cnovo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.
- Dnovo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
- Enovo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.