Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2012
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc128279
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas
- Arelativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
- Brelativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.
- Crelativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.
- Drelativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.
- Ehaverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.