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Questão de Psicologia — Guarda Compartilhada — FCC 2012

PsicologiaGuarda Compartilhada
Código
fc128467
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
A Lei no 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que
  1. Aseja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.
  2. Bocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.
  3. Chaja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
  4. Do juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.
  5. Eum dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.
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GabaritoC — haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

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