Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fc128484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
- Aocorrerá a adoção quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
- Bé desnecessário o parecer de equipe interprofissional brasileira a Serviço da Justiça da Infância e Juventude.
- Cé vedado à Autoridade Central Federal Brasileira solicitar informações sobre a situação das crianças e adolescentes adotados.
- Ddeverão ser consultadas somente as crianças de 0 a 6 anos acerca de seu preparo para a medida.
- Eserá de no mínimo 90 dias o estágio de convivência, a ser cumprido no território nacional.