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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2012

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
fc128485
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais
  1. Aconstitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  2. Bnão constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  3. Cpermite a destituição ou suspensão do poder familiar uma vez que as partes não tem condições de constituir advogado.
  4. Dprevê que o juiz destitua o poder familiar prontamente e encaminhe a criança ou adolescente para a adoção.
  5. Enão autoriza o juiz a encaminhar a família a programas oficiais de auxílio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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