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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2012

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc128509
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
O Estatuto do Idoso ao tratar do acesso da pessoa idosa à justiça, preconiza que a prioridade
  1. Ana tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos, em qualquer instância.
  2. Bcessará com a morte do beneficiado, mesmo quando da existência de companheiro ou companheira, com união estável, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
  3. Cnos processos judiciais dependerá de o interessado na obtenção comprovar sua idade e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas.
  4. Dnos processos judiciais é automática, não necessitando comprovação da idade da pessoa idosa e nem de expedir requerimento do benefício à autoridade judiciária competente.
  5. Ese estende apenas para os processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos.
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GabaritoC — nos processos judiciais dependerá de o interessado na obtenção comprovar sua idade e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas.

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