Questão de Serviço Social — Previdência Social — FCC 2012
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- fc128522
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se
- Aa permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
- Ba diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Co estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Da permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
- Ea igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.