Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc128624
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo
- Apoderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.
- Bnão poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger.
- Cnão poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador.
- Dpoderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- Epoderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade reflexa em relação a seu pai.