Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FCC 2012

Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
Código
fc128832
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,
  1. Aa homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
  2. Bas partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
  3. Cas partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
  4. Das partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
  5. Eas partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Link permanente: /questoes/fc128832