Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — FCC 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- fc128967
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
A Perícia médica administrativa é a perícia
- Apraticada nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo o Perito o responsável por garantir os direitos de preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores.
- Bque determina a capacidade ou a incapacidade laborativa dos trabalhadores segurados pelo regime geral de Previdência Social, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e de seus dependentes, além de estabelecer nexo técnico nos casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
- Cpara fins trabalhistas (acidente do trabalho, insalubridade), sendo o Perito nomeado pelo juiz e os Assistentes Técnicos são Peritos escolhidos pelas partes.
- Drealizada pelos planos de saúde e seguradoras privadas em seus clientes.
- Eem que o Perito é designado pelo juiz e os Assistentes Técnicos eleitos pelas partes, em processos de natureza criminal ou civil, que tenham relação com a área médica.