Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc129049
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
- Adiferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Bque o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam tratados com igualdade de direitos.
- Cqualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Ddistinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Etrabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.