Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc129050
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
- Aapenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.
- Bapenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.
- Cpor ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.
- Dpor ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.
- Eapenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.