Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc129137
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º , XV, da Constituição Federal de 1988:É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Trata-se de norma de eficácia
- Aplena.
- Blimitada.
- Ccontida.
- Dexaurida.
- Eabsoluta.