Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2012
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc129180
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que
- Aocorreu nas férias dos Ministros.
- Bnão é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.
- Cnão é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.
- Dação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.
- Eação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.