Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2012
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc129182
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:
- Aescrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
- Bescrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
- Co Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
- Do Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
- Eescrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.