Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2012
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc129184
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que
- Ao voto deveria ser aberto.
- Ba escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.
- Ca seleção deveria ser em escrutínio único.
- Da lista deveria conter cinco nomes.
- Enão havia a necessidade de convocação do Pleno.