Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- fc129326
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que
- Aserão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
- Bterão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
- Cse destinam à apuração de fato determinado.
- Dserão criadas por prazo certo.
- Eterão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.