Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá — FCC 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amapá
- Código
- fc129418
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de
- ADiretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.
- BDiretor-Geral.
- CDiretor de Assessoria de Controle Interno.
- DChefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
- EDiretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.