Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc129553
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considere:I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.