Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc129559
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie
- Alei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
- BConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
- CConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
- Dlei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Elei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.