Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Código
- fc129913
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o
- Aquarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- Bsegundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.
- Csegundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- Dterceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.
- Eterceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.