Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União — FCC 2012
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Código
- fc129925
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação - AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de
- A7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
- B12,5% e 15% sobre o salário do servidor.
- C10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
- D5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.
- E15% e 17,5% sobre o salário do servidor.