Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Código
- fc129933
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Compete ao vice-presidente
- Amandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.
- Bconvocar sessões extraordinárias.
- Cautorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.
- Dconhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.
- Epresidir a comissão apuradora das eleições.