Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Código
- fc130031
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo
- Ajamais poderá ser reduzido.
- Bpoderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
- Csomente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
- Dpoderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
- Eadmitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.