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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2012

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Código
fc130057
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,
  1. Acabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.
  2. Bescolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
  3. Cmediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
  4. Dque, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
  5. Eque exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.

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