Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União — FCC 2012
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Código
- fc130058
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Instrução: Para responder à questão de número 18, considere a Lei no 11.416/2006. Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de
- Aaté um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.
- Baté dois anos da publicação do ato, a fim de considerar-se habilitada.
- Ctrês anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.
- Dseis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.
- Eum ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.