Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc130086
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que
- Atenha sido previamente autorizada pela autoridade competente e não seja vinculada a greve ilegal.
- Btenha sido previamente autorizada pela autoridade competente, apenas.
- Cnão tenha frustrado outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- Dnão critique os atos administrativos dos Estados e dos Municípios, apenas.
- Enão critique os atos administrativos da União, apenas.