Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc130120
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor
- Ana data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- Bem um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.
- Cna data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.
- Dna data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.
- Ena data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.