Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc130123
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em
- AII e III.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DIII e IV.
- EI e II.