Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2012
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc130302
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
- Aaprovação de emenda regimental.
- Bdeliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.
- Celeição dos Ministros para cargos de direção do TST.
- Daprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.
- Edeclaração de inconstitucionalidade de lei.