Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — FCC 2019
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- fc136215
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc ( )
Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei n o 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
- Atratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
- Brecuperação de áreas degradadas e descontaminação do solo.
- Cmedição e controle da poluição atmosférica.
- Dcontrole dos vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas.
- Emanejo de resíduos industriais cuja responsabilidade seja ou não atribuída ao gerador.