Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — FCC 2019
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
- Código
- fc136282
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- ANL (CM Fortal)
Com relação às etapas das Despesas Públicas:
- Aa fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
- Ba execução da despesa, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.
- Co empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.
- Da licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
- Equando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.