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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FCC 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
Código
fc136301
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
ANL (CM Fortal)

O Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legislação, considere:


I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.


II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual.


III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas.


IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira.


V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida.


Está correto o que se afirma APENAS em:

  1. A I, III e V.
  2. B I, II e III.
  3. C II, III e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. E  II, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, III e IV.

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