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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Das Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF) — FCC 2019

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDas Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF)
Código
fc136307
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
ANL (CM Fortal)
Em relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar nº101/2000 estabelece:
  1. ASempre que necessário serão realizadas para o Sistema Único de Saúde.
  2. BEm algumas situações são decorrentes de determinação constitucional.
  3. CA transferência voluntária da União para os demais entes deve estar prevista no orçamento da União.
  4. DSempre serão realizadas a título de auxílio ou assistência financeira.
  5. EReferem-se à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação.
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GabaritoE — Referem-se à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação.

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