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Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — FCC 2019

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
fc136314
Banca
FCC
Órgão
SANASA
Ano
2019
Cargo
Ana Adm ( )
O artigo 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
  1. Acontida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
  2. Blimitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
  3. Ccontida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
  4. Dlimitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
  5. Eplena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.

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