Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — FCC 2019
Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Código
- fc136316
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- CL (CM Fortal)
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- Aassegurar a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
- Berradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- Cgarantir o desenvolvimento nacional e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- Dpromover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Eassegurar o pluralismo político e promover a solução pacífica de conflitos.