Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 - Procedimentos sobre Aprendizagem, Habilitação e Expedição de Documentos de Condutores e Processo de Formação do Candidato à Obtenção da Habilitação — FCC 2019
Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 1.020/2025 - Procedimentos sobre Aprendizagem, Habilitação e Expedição de Documentos de Condutores e Processo de Formação do Candidato à Obtenção da Habilitação
- Código
- fc136519
- Banca
- FCC
- Órgão
- DETRAN SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- AET ( )
A Resolução no 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,
- Ater curso de ensino médio completo.
- Bter 3 anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada.
- Cter no mínimo 1 ano nas categorias A e D.
- Dter no mínimo 18 anos de idade.
- Enão ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses.