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Questão de Serviço Social — Família: Conceitos, Histórico, Políticas Públicas e Serviço Social — FCC 2019

Serviço SocialFamília: Conceitos, Histórico, Políticas Públicas e Serviço Social
Código
fc136585
Banca
FCC
Órgão
TJ MA
Ano
2019
Cargo
AJ ( )
Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que
  1. Aa guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.
  2. Ba guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
  3. Cé vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança adolescente a terceiros.
  4. Do deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
  5. Ea guarda é medida excepcional e irrevogável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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