Questão de Direito Tributário — Competência Tributária: Conceitos e Características — FCC 2019

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3^o do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:

I. (  ) ITR – Imposto Territorial Rural;

II. (  ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;

III. (  ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano

IV. (  ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;

V. (  ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é: