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Questão de Direito Tributário — Questões Mescladas de Impostos Federais — FCC 2019

Direito TributárioQuestões Mescladas de Impostos Federais
Código
fc136603
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
A Constituição Federal relaciona os impostos da competência da União, dispondo expressamente que:
  1. AO Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, poderá alterar as alíquotas dos impostos sobre produtos industrializados, sobre a renda de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural.
  2. BO imposto sobre a renda de qualquer natureza será seletivo, em função da essencialidade do produto.
  3. CO imposto sobre produto industrializado será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
  4. DA União poderá instituir impostos extraordinários em caso de guerra externa, ainda que não compreendidos em sua competência tributária normal, os quais serão suprimidos imediatamente, quando cessar a causa de sua criação, e desde que a instituição se dê por lei complementar.
  5. EO imposto sobre grandes fortunas será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
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GabaritoC — O imposto sobre produto industrializado será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

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