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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — FCC 2019

Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
Código
fc136604
Banca
FCC
Órgão
SANASA
Ano
2019
Cargo
Ana Adm ( )
Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido
  1. Aao Estado de São Paulo em sua totalidade, visto que a revenda da mercadoria será realizada neste estado.
  2. Bao Estado de Minas Gerais, onde ocorreu o fato gerador do tributo, porém o diferencial de alíquota será devido ao Estado de São Paulo.
  3. Cao Estado de Minas Gerais, exclusivamente isto porque o Estado de São Paulo será beneficiado no momento da venda destas mercadorias.
  4. Daos dois Estados sendo necessário observar exclusivamente o percentual das alíquotas internas de cada Estado.
  5. Eao Estado de São Paulo, exclusivamente conforme determinado na Emenda Constitucional n o 87 de 2015.
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GabaritoB — ao Estado de Minas Gerais, onde ocorreu o fato gerador do tributo, porém o diferencial de alíquota será devido ao Estado de São Paulo.

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