Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015) — FCC 2019

Direitos HumanosDo Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015)
Código
fc136749
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2019
Cargo
AJ TRF3
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:
  1. Aadoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  2. Bdiagnóstico precoce e intervenção tardia.
  3. Coferta de rede de serviços desarticulados, com atuação intrasetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
  4. Dprestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
  5. Eatuação provisória e integrada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Link permanente: /questoes/fc136749