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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário — FCC 2019

Direitos HumanosLei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário
Código
fc136758
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2019
Cargo
AJ TRF3
Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei nº 10.048/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da Lei nº 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de
  1. AR$ 500,00 a R$ 2.500,00.
  2. BR$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.
  3. CR$ 250,00 a R$ 1.500,00.
  4. DR$ 500,00 a R$ 2.000,00.
  5. ER$ 250,00 a R$ 2.500,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.

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