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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária — FCC 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
Código
fc136803
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2019
Cargo
TJ TRF3
Considere os seguintes casos hipotéticos:   I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.   II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria reatar o relacionamento amoroso.   III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo, em comparsaria com outros elementos.   IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do seu cargo.   Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente poderá decretar a prisão temporária de:
  1. APaulo, Júlio e Manoel, apenas.
  2. BPaulo, Júlio, Afonso e Manoel.
  3. CPaulo, Afonso e Manoel, apenas.
  4. DJúlio e Afonso, apenas.
  5. EJúlio e Manoel, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Júlio e Afonso, apenas.

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