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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos — FCC 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Código
fc136804
Banca
FCC
Órgão
TJ MA
Ano
2019
Cargo
AJ ( )
Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990),
  1. Ao feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.
  2. Bo crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.
  3. Co crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.
  4. Do delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.
  5. Eo crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.

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