Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA) — FCC 2019

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA)
Código
fc136933
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ BA
Ano
2019
Cargo
Aud Fisc ( )
A Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,
  1. Aem se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado, importado do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
  2. Bsão isentas do pagamento do imposto as máquinas agrícolas e de terraplanagem, desde que circulem em vias públicas.
  3. Ccontribuinte do imposto é o proprietário, o usufrutuário ou o possuidor do veículo a qualquer título.
  4. Dsão isentos do pagamento do imposto os veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.
  5. Eo imposto é vinculado à pessoa do proprietário, sendo exigível novo pagamento do imposto a esse Estado, nos casos de transferência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — são isentos do pagamento do imposto os veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.

Link permanente: /questoes/fc136933