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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — FCC 2019

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Código
fc136970
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
ANL (CM Fortal)
Segundo a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, contrafação é
  1. Aa criação primígena.
  2. Bo uso de uma obra em domínio público.
  3. Ca cópia autorizada.
  4. Da reprodução não autorizada.
  5. Ea reprodução não autorizada feita dentro dos limites permitidos (10% do total).
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