Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Regime de Adiantamento — FCC 2020
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRegime de Adiantamento
- Código
- fc137169
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALAP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ass Leg ( )
A Lei nº 4.320/1964 define e estabelece regras gerais aplicáveis ao regime de adiantamento. O suprimento de fundos deve ser concedido e utilizado segundo a referida lei
- Apara atender as despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
- Bpara atender as despesas correntes, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pagamento a prazo.
- Cpara atender as despesas vultuosas e sigilosas cujo valor ultrapassa limite estabelecido na lei orçamentária.
- Dpor servidor que não prestou contas no prazo regulamentar ou que teve prestação de contas impugnadas.
- Epor servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo quando tiver outro servidor à disposição.