Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor — FCC 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
- Código
- fc137253
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALAP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ass Leg ( )
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “ Embora capacitada, sua etnia a prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
- Ainfração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Sindicância.
- Binfração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Investigação Preliminar.
- Ccrime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
- Dcrime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
- Ecrime de menor potencial ofensivo, cuja pena pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e/ou cesta básica.