Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995) — FCC 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995)
- Código
- fc137254
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALAP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ass Leg ( )
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a
- Asuspensão do processo.
- Baplicação de pena privativa de liberdade.
- Cextinção do processo sem julgamento de mérito.
- Daplicação de pena não privativa de liberdade.
- Eaplicação prioritária do código de processo civil.